Informa-se que, de acordo com a alínea e) do nº. 1 do Despacho nº. 3143-C/2022, de 14 de março, em matéria de entrada em Portugal, são autorizadas as viagens a passageiros provenientes de Moçambique, para viagens essenciais e não essenciais (independentemente do motivo).

Para entrada em Portugal é obrigatório a apresentação de um dos comprovativos abaixo:

  • Certificado Digital COVID da UE na modalidade de vacinação (que ateste a conclusão da série de vacinação primária do respetivo titular, há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a última dose ou a toma de uma dose de reforço de uma vacina contra a COVID – 19 com autorização de introdução no mercado) e na modalidade de recuperação.
  • Comprovativo de teste à COVID-19 com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas no caso de teste RT-PCR ou 24 horas no caso do teste rápido de antigénio (TRAg) antes do embarque.

Crianças que não tenham ainda completado 12 anos de idade estão isentas de apresentação de Certificado Digital COVID da UE/Certificado de Vacinação ou do comprovativo de teste à COVID-19.

Para apresentação do pedido de visto, deverá ser reunida a documentação necessária e dar entrada do mesmo na VFS - Centro de Pedidos de Vistos, com o devido agendamento prévio.

Para informação sobre os documentos instrutórios e agendamento do pedido de visto, queira por favor aceder aos sites:

- https://maputo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/vistos;

- http://www.vfsglobal.com/Portugal/Mozambique

O Despacho nº. 3143-C/2022, de 14 de março, pode ser consultado em: https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/3143-c-2022-180477379

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