PASSAPORTE ELETRÓNICO PORTUGUÊS


EMISSÃO PELA 1ª VEZ OU RENOVAÇÃO

O Passaporte Eletrónico Português (PEP) contém um chip onde estão armazenados todos os dados do titular, permitindo a sua leitura automática em aeroportos e fronteiras.

 

REQUISIÇÃO DO PASSAPORTE ELETRÓNICO PORTUGUÊS

Tem direito a requerer o PEP, quem possui a nacionalidade portuguesa, por nascimento ou por atribuição, e é portador de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e com as informações atualizadas.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Inscrição consular

2. Original do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

3. Passaporte português anterior, caso o possua. Em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deverá apresentar original e uma (1) fotocópia da declaração de extravio / furto da polícia (a fotocópia ficará arquivada no Consulado)

4. Comprovativo do agendamento

5. Pagamento em numerário, com cartão de débito ou por depósito bancário

ATENÇÃO: Não solicite o PEP se o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão estiver caducado ou desatualizado. Caso o seu documento de identificação esteja caducado ou desactualizado, clique aqui.

 

PASSAPORTE ELETRÓNICO PORTUGUÊS PARA MENORES DE 18 ANOS

Além da documentação acima referida do requerente menor, é necessária a presença de, pelo menos, um dos pais (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal), ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura dos progenitores devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro).

Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).

 

AGENDAR VISITA AO CONSULADO

Reunidos os documentos acima referidos, deverá fazer o agendamento da visita ao Consulado. Clique aqui para agendar visita.

Quando se deslocar ao Consulado no dia e hora agendados, deve trazer o comprovativo do agendamento.

NÃO FALTE - Se não puder comparecer na data e hora agendadas, aceda novamente ao site e clique em "cancelar agendamento". Ser-lhe-á pedido o código que lhe foi fornecido aquando do agendamento anterior.

 

CUSTO DO SERVIÇO

Este valor pode ser pago na Caixa em numerário, com cartão de débito ou mediante depósito feito em meticais na nossa conta no Standard Bank (na Av. Mao Tsé Tung).

ATENÇÃO: Aconselha-se a não comprar bilhetes de avião sem primeiro ter recebido o novo Passaporte. A fotografia para o novo passaporte é tirada no Consulado, com equipamento específico. Para mais informações consulte o Portal das Comunidades.

 

PASSAPORTE – AGENDAMENTO

Poderá fazer o seu agendamento a partir deste portal, escolhendo o dia e hora que melhor lhe convierem.

Ser-lhe-á solicitado o seu número de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Ao preencher esse campo, e caso o seu número de Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade se inicie por zero (0), deverá ignorar esse algarismo.

Exemplo: CC n.º 0123456789 - preencha apenas 123456789

Deverá igualmente ignorar os "zz" e algarismos seguintes.

Se ainda não tiver feito a sua inscrição, deverá fazer a pré-inscrição no site e logo de seguida o seu agendamento para passaporte. Receberá de imediato um email a confirmar o agendamento para o dia e hora pretendidos, assim como a lista da documentação necessária e recomendações úteis.

ATENÇÃO: O pré-registo no site não significa que tenha ficado inscrito no Consulado - deverá sempre fazer a sua inscrição consular antes de solicitar qualquer serviço no Consulado.

 

SEGUNDO PASSAPORTE

A legislação portuguesa prevê que, em situações excecionais e sempre devidamente autorizadas, um cidadão nacional possa ser titular de dois (2) passaportes válidos.

Para o solicitar, deverá remeter-nos para o email consulado.maputo@mne.pt o seu pedido de autorização de emissão de segundo passaporte devidamente assinado. No mesmo email deve juntar cópia do seu outro passaporte. Note que deverá justificar a necessidade da titularidade de dois (2) passaportes.

Após concessão de autorização pelas autoridades nacionais, a autorização para emissão do segundo passaporte ser-lhe-á comunicada por este Consulado. Poderá, então, proceder ao agendamento na data que lhe for mais conveniente para aqui se deslocar e solicitar o seu segundo passaporte.

 

RENOVAÇÃO

Caso já seja titular de dois (2) passaportes válidos, e pretenda renovar um deles, deverá proceder da mesma forma, justificando, no seu pedido a razão de manter a necessidade de ser titular de dois passaportes válidos. Ao email pedindo a autorização, deverá juntar fotocópia dos dois (2) passaportes de que é titular.

ATENÇÃO: Deverá estar inscrito no Consulado para beneficiar deste serviço.

 

PASSAPORTE PARA PASSAGEIRO FREQUENTE

Na categoria do passaporte comum existe o modelo de Passaporte para Passageiro Frequente com 48 páginas, ou seja mais 16 páginas do que o modelo normal, e que foi concebido para viajantes frequentes que necessitam de mais páginas para aposição dos vistos e dos movimentos de fronteira.

 

PASSAPORTE TEMPORÁRIO

O Passaporte Temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.

O Passaporte Temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade. A validade máxima do Passaporte Temporário é de um (1) ano.

 

SOLICITAÇÃO DO PASSAPORTE TEMPORÁRIO

Poderá solicitar um Passaporte Temporário sempre que, necessitando de viajar com urgência para outro país que não Portugal, não seja titular de passaporte válido nem tenha tempo útil para o solicitar.

Para solicitar um Passaporte Temporário deverá dirigir-se ao Consulado, nas 48 horas que antecedem a sua viagem, entre as 08h00 e as 11h30 e solicitar atendimento para Passaporte Temporário. Deverá trazer consigo:

• Inscrição Consular

• Duas (2) fotografias tipo passe, iguais, obtidas há menos de um (1) ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte

• Preenchimento do requerimento para solicitar Passaporte Temporário (entregue no consulado)

• Documento justificativo do caráter urgente e excecional do pedido, quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de factos imputáveis ao requerente

• Este valor pode ser pago na Caixa em numerário, com cartão de débito ou mediante depósito feito em meticais na nossa conta no Standard Bank (na Av. Mao Tsé Tung).

 

PASSAPORTE TEMPORÁRIO PARA MENORES DE 18 ANOS

Além da documentação acima referida do menor, é necessária a presença de pelo menos, um dos pais (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal), ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura dos progenitores devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro).

Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).

 

LEVANTAMENTO DO PASSAPORTE TEMPORÁRIO

Os passaportes temporários podem ser levantados entre as 08h00-11h30 e as 13h00-15h30 do dia útil seguinte ao pedido. Só por razões excecionais poderá levantar o passaporte temporário no dia em que é solicitado.

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades.

 

ENTREGA

PRAZO

O Passaporte é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado

• Com taxa de urgência - cinco (5) dias úteis

• Sem taxa de urgência - oito (8) dias úteis

Note contudo que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa.

ATENÇÃO: As entregas são feitas em horário próprio - consulte o seu recibo ou peça informação ao funcionário do atendimento no dia em que solicitar o seu passaporte.

 

CUSTO DO SERVIÇO

• Passaporte normal – 75 Euros

• Taxa de urgência – 45 Euros

• Passaporte para passageiro frequente – 115 Euros

• Passaporte temporário – 150.00 Euros

NOTA: A partir de 01 de outubro de 2021 os pagamentos referentes à prática de atos consulares serão efetuados em meticais, sendo a conversão calculada segundo a taxa de câmbio consular.

                        

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