CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA


Para que serve o certificado de residência?

O Consulado-Geral de Portugal em Maputo pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de residência para proteger e /ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Entende-se por "residência normal" o lugar onde a pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos cento e oitenta e cinco (185) dias por ano civil, em consequência de vínculo profissional, ou, de vínculo pessoal indicativo da existência de laços estreitos com o país onde reside.

O Consulado não pode emitir certificados de residência a quem se encontre em Moçambique há menos de seis (6) meses ou com visto ordinário (o visto ordinário pressupõe a não residência).

Certificados mais frequentemente solicitados:

• certificado de residência para efeitos administrativos

• certificado de residência para efeitos bancários*

• certificado de residência para efeitos escolares ou universitários

• certificado para legalização de viatura

* O certificado de residência para efeitos bancários apenas poderá ser emitido a quem seja considerado, nos termos legais, emigrante produtivo, ou seja, o cidadão português que esteja em Moçambique a trabalhar mesmo que, após a emigração, tenha adquirido a nacionalidade moçambicana. Não se enquadram nesta categoria cidadãos moçambicanos que, vivendo em Moçambique, aqui tenham adquirido posteriormente a nacionalidade portuguesa. Também não é possível emitir certificado de residência para efeitos bancários a cidadãos portugueses que aqui residam sem trabalhar, por exemplo, a acompanhar o cônjuge, esse sim é o emigrante produtivo.

 

Como e quando solicitar um Certificado de Residência?

Para solicitar um Certificado de Residência, deverá trazer:

1. Inscrição consular devidamente atualizada

2. Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão válido

3. Passaporte com visto válido ou cartão de residente (prova de que reside em Moçambique há mais de cento e oitenta e cinco [185] dias)

4. Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)

5. Declaração de serviço com indicação da data de início do contrato (no caso de certificados para efeitos bancários)

O atendimento para Certificado de Residência faz-se mediante agendamento online através do site https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

 

Custo do Serviço

O custo do certificado de residência é de 75 Euros.

Este valor pode ser pago na Caixa em numerário, com cartão de débito ou mediante depósito feito em meticais na nossa conta no Standard Bank (na Av. Mao Tsé Tung).

NOTA: A partir de 01 de outubro de 2021 os pagamentos referentes à prática de atos consulares serão efetuados em meticais, sendo a conversão calculada segundo a taxa de câmbio consular.

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