CARTÃO DE CIDADÃO


O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação presencial do cidadão português, substituindo o bilhete de identidade desde 2010. Além do formato mais moderno e seguro, o Cartão de Cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

ATENÇÃO: Não é necessário substituir o Bilhete de Identidade enquanto este estiver válido.

 

VANTAGENS DO CARTÃO DE CIDADÃO

As inovações tecnológicas citadas acima permitem que o Cartão de Cidadão englobe, num único documento, o título de eleitor, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

Se possui algum desses documentos, deve trazê-lo quando vier ao Consulado. Se não, o funcionário que o atender poderá fazer o registo nos respectivos órgãos, com exceção da inscrição nas Finanças - se não possui ainda número de contribuinte, deverá inscrever-se nas Finanças numa próxima visita a Portugal. O número de contribuinte é essencial para abrir e movimentar contas bancárias em Portugal.

Consulte o Portal das Comunidades para outras questões.

 

TITULAR DO CARTÃO DE CIDADÃO

O Cartão de Cidadão é um documento exclusivo do cidadão português, por nascimento ou por atribuição.

 

REQUISITAR O CARTÃO DO CIDADÃO

Para pedir o Cartão de Cidadão, deverá estar previamente inscrito no Consulado. Tendo inscrição consular, deverá agendar dia e hora para se dirigir ao Consulado. Não venha ao Consulado sem agendamento.

 

RENOVAÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO

Deve requerer a renovação do Cartão de Cidadão:

• Se o seu atual Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão está a 6 meses de caducar;

• Se alterou o seu nome por efeitos de mudança do estado civil.

 

DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO

• Inscrição consular;

• Original do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão antigo;

• Comprovativo do agendamento.

 

CUSTO DO SERVIÇO

Menores de 25 anos

• Normal – 20 Euros

 

Maiores de 25 anos

• Normal – 23 Euros

Este valor pode ser pago na Caixa em numerário, com cartão de débito ou mediante depósito feito em meticais na nossa conta no Standard Bank (na Av. Mao Tsé Tung).

NOTA: A partir de 01 de outubro de 2021 os pagamentos referentes à prática de atos consulares serão efetuados em meticais, sendo a conversão calculada segundo a taxa de câmbio consular.

  

CARTÃO DE CIDADÃO - 1ª VEZ

PARA MAIORES DE 18 ANOS

DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS

1. Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português);

2. Caso tenha outra nacionalidade para além da portuguesa, deverá trazer o Documento de Identificação (BI) original. Caso não possua documento de identificação, deverá optar por uma das seguintes alternativas:

• Apresentar documento onde conste a sua identificação (titulo de residência ou Cartão de Cidadão ou Passaporte) e uma fotografia; OU

• Apresentar dois (2) documentos originais (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e título de residência) de um (1) familiar direto; OU

• Fazer-se acompanhar de um (1) familiar direto, identificado com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência; OU

• Fazer-se acompanhar de duas (2) testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência;

3. Estar presente no momento do pedido.

 

PARA MENORES DE 18 ANOS

DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS

1. Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português);

2. Estar inscrito no Consulado-Geral de Portugal em Maputo;

3. Fazer-se acompanhar de um dos progenitores (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal) ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se fôr tratar de cidadão português; no Notário, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento);

4. Estar presente no momento do pedido.

 

ENTREGA

PRAZOS

O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado:

• Sem taxa de urgência - entre dezoito (18) dias úteis a três (3) meses

Note que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa.

 

LEVANTAMENTO DO CARTÃO DE CIDADÃO

O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre entre as 08h00-11h30 e entre as 13h00-15h30.

O Cartão de Cidadão é entregue (juntamente com os códigos PIN) ao próprio, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação - feita através da impressão digital.

Na mesma altura, poderá, se assim pretender, ativar a sua Chave Móvel Digital. A Chave Móvel Digital permite aos cidadãos portugueses aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.

Para ativá-la, necessita do seu telefone e de um número de telemóvel válido (português ou moçambicano).

 

LEVANTAMENTO POR TERCEIROS

O Cartão do Cidadão pode ser levantado por terceiros mediante indicação do requerente no momento do pedido. O requerente deve indicar os seguintes elementos sobre o terceiro:

Tipo de documento de identificação;
Número de identificação;
Data de emissão/validade;
Entidade emissora;
Nome e data de nascimento.

No ato do levantamento, o indivíduo deve comparecer com o seu documento de identificação indicado no pedido.

 

AGENDAMENTO

Poderá fazer o seu agendamento a partir deste Portal , escolhendo o dia e hora da sua conveniência.

Ser-lhe-á solicitado o número de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Ao preencher esse campo, e caso o seu número de Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade inicie por zero (0), deverá ignorar esse algarismo.

Exemplo: CC n.º 0123456789 - preencha apenas 123456789
Deverá igualmente ignorar os "zz" e algarismos seguintes.
Se ainda não tiver feito a sua inscrição consular, poderá agendar para o mesmo dia (mas mais cedo) que vem fazer o Cartão de Cidadão.

 

ALTERAÇÃO DE MORADA

ALTERAÇÃO NO CONSULADO-GERAL

Para alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, deve dirigir-se ao Consulado-Geral com o Cartão de Cidadão e respectivos PINs de utilização do Cartão - PIN de autenticação e o PIN da morada, mediante agendamento online.

Para exercer este pedido tem de ter a sua inscrição consular válida.

ATENÇÃO: Embora seja possível solicitar alteração de morada a partir do Consulado é desaconselhável fazê-lo em Maputo, devido às deficiências de funcionamento dos correios. Com efeito, os PINs que permitem a efectivação da alteração de morada têm uma validade de 60 dias, após o que decorrido esse tempo deve ser solicitado um novo Cartão de Cidadão.

 

ALTERAÇÃO NO PORTAL DO CIDADÃO

Para fazer o pedido de alteração de morada no Portal do Cidadão, o utilizador deve:

• Ser maior de idade e ter consigo o seu Cartão de Cidadão

• Ter um leitor de cartões compatível e o software para utilização do Cartão

• PIN de autenticação do Cartão de Cidadão

• PIN de morada

Para mais informações sobre esta modalidade de alteração de morada consulte o Portal do Cartão de Cidadão.

 

VALIDADE

O Cartão de Cidadão tem validade de cinco (5) anos para menores de 25 anos de idade, ou dez (10) anos para maiores de 25 anos de idade, devendo ser renovado até seis (6) meses antes da expiração do prazo referido, ou quando o titular tenha alterado dados pessoais constantes no cartão.

É essencial que verifique a validade dos seus documentos com alguma regularidade, de modo a garantir a sua renovação atempada. O Consulado não garante atendimentos urgentes em virtude de o cidadão ter os seus documentos caducados.

Recorda-se que é necessário para efeitos de renovação do Passaporte, a apresentação de um cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido (não caducado).

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